Questões de Concurso

TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC53611

notificar erro

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.

(b)

Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.

(c)

Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(d)

O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

(e)

Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.