Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O pagamento de um crédito, quando total, não importa em presunção das prestações em que se decomponha.

(b)

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.

(c)

Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de dez por cento ao mês.

(d)

A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.