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  4. Assunto - Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário

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Relativamente ao lançamento do crédito tributário, conforme o Código Tributário, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere ao Lançamento Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser objeto de impugnação do sujeito passivo, de recursos de ofício e de iniciativas de ofício da autoridade administrativa. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém corretamente a(s) situação(ões) em que um lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado:

Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, a proposição de aplicação da penalidade cabível, integram o procedimento denominado
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