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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Sr. X declarou, por força de disposição legal, valores a tributar, gerando o pagamento de expressivos valores ao Fisco.
No caso do lançamento por declaração, surge a aplicação ao contribuinte do denominado dever de
No caso do lançamento por declaração, surge a aplicação ao contribuinte do denominado dever de
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tributária pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que, EXCETO
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Lançamento é o procedimento administrativo vinculado em que o agente fscal constitui o crédito tributário, apontando o fato gerador, identifcando o sujeito passivo, o montante do tributo e se é o caso de imposição de penalidade. No que se refere ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.
