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Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), tal lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas apresenta afirmativa que está de acordo com o Estatuto do Idoso?
Concurso:
Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.
Dada a idade do pai de Ana, o Estatuto da Pessoa Idosa lhe assegura prioridade especial em relação às demais pessoas idosas para o recebimento da restituição do imposto de renda.