Questões de Concurso

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor de Controle Externo - Planejamento - Economia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Planejamento - Economia

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC274180

Dificuldade: Muito fácil

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Julgue o item subsequente, relativo às finanças do setor público.

A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com a organização da gestão das finanças públicas do setor público brasileiro.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC271470

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos da Lei Complementar Nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

(b)

Concessão de garantia é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

(c)

Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

(d)

Refinanciamento da dívida mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

(e)

Dívida pública mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC269236

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar n^o 101/2000), os quais buscam, dentre outros fins, prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim sendo, deverá ser considerado por ele que:

(a)

a Lei de Orçamento Anual tem por finalidade, de acordo com a LRF, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

(b)

se a despesa com pessoal do Poder Executivo ultrapassar 95% do limite estabelecido na LRF, a alteração da estrutura de carreira não estará proibida desde que não implique aumento de despesa.

(c)

se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, o Poder Executivo estará incumbido de limitar valores financeiros, segundo critérios da LDO, de seus órgãos e entidades e do Ministério Público.

(d)

a dotação para investimento com duração superior a um ano deverá estar consignada nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais e de Diretrizes Orçamentárias quando este não estiver incluído no Plano Plurianual.

(e)

a apuração da receita corrente líquida e dos resultados nominal e primário feita pelo Relatório de Gestão Fiscal será objeto de emissão e divulgação ao final de cada quadrimestre.

Concurso: Prefeitura de Porto Calvo - AL

Concurso: Prefeitura de Porto Calvo - AL
Cargo: Analista de Controle Interno
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Analista de Controle Interno

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC267638

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

(a)

É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

(b)

A Lei em comento não equipara a operação de crédito, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

(c)

Como dispositivo de segurança, a Lei exige a contra garantia, inclusive dos órgãos e entidades do próprio ente, nas operações de crédito realizadas.

(d)

Poderão as entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, desde que possuam recursos de fundos.

(e)

A existência de dotação específica não constitui exigência para a realização de transferência voluntária.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC263614

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insere(m)-se

(a)

autorizações para realização de operações de crédito na forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e a correspondente destinação.

(b)

reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente líquida, para fazer frente a passivos contingentes.

(c)

percentuais fixados para destinação às despesas com saúde e manutenção do ensino e os critérios de remanejamento entre ambos.

(d)

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

(e)

fixação dos limites máximos para despesas com pessoal e encargos no exercício subsequente e autorização para abertura de créditos extraordinários nas situações que especifica.

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