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Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.

Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.
À luz da matéria urbanística, assinale a assertiva INCORRETA .
Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta.