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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o Ministério Público propôs ação para a decretação de nulidade de casamento, fundamentado no fato de que somente um dos contraentes era enfermo mental e o contraiu sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na demanda ajuizada por sócios de uma sociedade em face desta para a declaração de nulidade de uma deliberação societária, o litisconsórcio existente entre esses sócios é considerado
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em caso de litisconsórcio unitário, a decisão da causa tem de ser uniforme para todos os litisconsortes. Por isso, a confissão de um deles é ineficaz, inclusive em relação àquele que confessou.
