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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro moveu uma ação judicial em face de José. A sentença, sem a assinatura do juiz, foi publicada em dezembro de 2009. Em fevereiro de 2011, estando a causa ainda aguardando julgamento em razão de interposição de recurso de apelação, Mário tomou conhecimento da referida ação judicial e da sentença que lhe afetava diretamente, pois entende que deveria ter integrado o processo, já que se trava de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos da lei. A partir do contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso interposto por um dos litisconsortes
