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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação de oposição, cria-se litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da demanda originária, que passam a ser denominados opostos.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Constitui exemplo de litisconsórcio necessário unitário uma ação de anulação de casamento proposta pelo MP. Nesse caso, o marido e a mulher formam um litisconsórcio necessário, e, se a sentença julgar procedente o pedido, o casamento será nulo para ambos.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de ação declaratória, considere:
I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental.
III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais.
IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental.
III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais.
IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em
