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Concurso:
MPE-PE
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:
Concurso:
MPE-CE
Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente o representante do Ministério Público que
Concurso:
MPE-AL
Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de
Concurso:
TJ-PI
Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.
Concurso:
TJ-ES
No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.
Ao parquet compete, de forma exclusiva, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
