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A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.
O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.
Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
Antes do Estatuto da Cidade não havia instrumentos urbanísticos para cumprir a promessa dos Planos Diretores de garantir o desenvolvimento urbano equilibrado, harmônico e sustentável.
Antes do Estatuto da Cidade não havia instrumentos urbanísticos para cumprir a promessa dos Planos Diretores de garantir o desenvolvimento urbano equilibrado, harmônico e sustentável.
De acordo com o Estatuto da Cidade:
