2. Questões de Concurso

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O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:
João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:
Os bens que constituem o patrimônio de pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades são os bens
No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
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