Questões de Concurso

Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Civil

FC349798

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Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que

(a)

o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.

(b)

quanto às relações concernentes à profissão o domicílio da pessoa natural nunca será lugar onde a profissão é exercida.

(c)

se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos apenas constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem o endereço da sede do empregador.

(d)

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá escolher um deles para ser o domicílio para os atos nele praticados.

(e)

o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.