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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com o Código Civil, o domicílio do marítimo e do militar do Exército é o de eleição da pessoa natural; o do preso condenado e do incapaz, o domicílio necessário.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Civil
João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funções de marinheiro de navio mercante matriculado na cidade de Rio Vermelho, sendo que sua esposa e filhos moram em Morrinhos. Pedro é servidor público e exerce permanentemente as suas funções na cidade de Serra Verde, sendo que sua esposa e filhos moram em Vale Dourado. O domicílio civil de João, de José e de Pedro é, respectivamente,
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos bens, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as exigências da lei.
