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517 Questões de concurso encontradas

517 resultados
Página 38 de 104

Questões por página:

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

Alternativa E

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A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.

(a)

Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.

(b)

Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto, haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das partes.

(c)

O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente de sua natureza.

(d)

Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não diminuem a substância do bem principal.

(e)

Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem prejuízo ao bem principal.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.

(b)

Os bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.

(c)

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis enquanto fisicamente desatrelados da edificação.

(d)

Os bens naturalmente divisíveis jamais perdem essa característica, ainda que por livre vontade das partes.

(e)

As benfeitorias úteis tem por fim conservar o bem ou evitar sua deterioração.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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O direito civil brasileiro regulamentou o domicílio e os bens. Analise as alternativas relacionadas e assinale a incorreta.

(a)

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e, independente de sua qualificação, sempre poderão ser alienados, desde que observadas as exigências legais.

(b)

O elemento objetivo do conceito de domicílio da pessoa natural é a residência, e o elemento subjetivo é o ânimo definitivo.

(c)

No que se refere às relações concernentes a sua profissão, é considerado também domicílio da pessoa natural o lugar onde aquela é exercida.

(d)

A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

(e)

A pessoa natural que viva em diversas residências, alternadamente, com ânimo definitivo, terá seu domicílio em qualquer delas.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

(a)

os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.

(b)

podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.

(c)

os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.

(d)

os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.

(e)

apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

(a)

somente o incapaz e o preso têm domicílio necessário.

(b)

a pessoa natural só pode ter um domicílio, não sendo admitida a sua pluralidade.

(c)

o local onde a pessoa exerce as suas relações profissionais não pode ser considerado domicílio.

(d)

ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

(e)

o domicílio da união, para fins legais, será a sede de qualquer governo estadual ou municipal.

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