Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC181804

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Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.

(b)

Os bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.

(c)

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis enquanto fisicamente desatrelados da edificação.

(d)

Os bens naturalmente divisíveis jamais perdem essa característica, ainda que por livre vontade das partes.

(e)

As benfeitorias úteis tem por fim conservar o bem ou evitar sua deterioração.