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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere a seguinte situação hipotética.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o bem de família, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos bens, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
