Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

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A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

(a)

os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.

(b)

os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.

(c)

as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.

(d)

a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação.

(e)

os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.