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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos e termos do processo devem ser datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinados pelas pessoas que neles intervierem, salvo se não puderem ou quiserem assinar, casos em que o escrivão certificará a ocorrência nos próprios autos. A respeito dos atos, analise as afirmativas a seguir.
I. A estenotipia constitui método idôneo e pode ser utilizada em qualquer juízo ou tribunal.
II. Nos atos e termos não se admitem emendas ou rasuras, admitindo-se, entretanto, o uso de abreviaturas.
III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor.
Assinale:
I. A estenotipia constitui método idôneo e pode ser utilizada em qualquer juízo ou tribunal.
II. Nos atos e termos não se admitem emendas ou rasuras, admitindo-se, entretanto, o uso de abreviaturas.
III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor.
Assinale:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais, à formação, suspensão e instrução do processo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere o processo em que for
I. ré: pessoa incapaz.
II. réu: o Município de São Paulo.
III. réu: partido político.
IV. réu: o Estado de São Paulo.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante a definição, “... ocorre quando o ato a ser praticado pela parte é realizado no prazo legal, não podendo, neste caso, ser repetido”, refere-se à definição de:
