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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação poderá ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui caso de nulidade processual absoluta
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial. No processo eletrônico,
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
M. C. recebeu, no dia 10 de setembro, carta de citação proveniente de ação de cobrança ajuizada pela companhia distribuidora de água e esgoto de sua cidade, em razão de um débito de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sem condições de arcar com um advogado, M. C. procurou a Defensoria Pública de seu Estado para defender-lhe no processo. O Aviso de Recebimento (AR) da carta de citação foi juntado ao processo no dia 02 de outubro de 2013, tendo o Defensor Público encarregado do caso apresentado contestação no dia 22 de outubro do mesmo ano. Com base nos fatos narrados, a contestação apresentada.
