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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta
