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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Correm em segredo de justiça os processos