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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a validade dos atos e termos processuais é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação contra uma autarquia, o juiz condutor do processo determinou a citação da ré, ressalvando-lhe prazo em quádruplo para apresentação da defesa. Nessa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ser alterado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ser alterado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
