Questões de Concurso

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC115692

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC115196

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

(a)

em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

(b)

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

(c)

é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

(d)

computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

(e)

só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC115193

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

(a)

Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.

(b)

É vedada a produção, transmissão, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.

(c)

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

(d)

As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

(e)

A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC114940

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Vencedora a Fazenda Nacional em demanda antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de honorários advocatícios. Sobre o tema, indique a opção correta.

(a)

Deve a União propor demanda autônoma de execução dos honorários, pois não se aplica à Fazenda Pública o sincretismo processual.

(b)

O cumprimento de sentença dos honorários se dará independentemente de requerimento da Fazenda Nacional, tendo em vista que se trata de apenas uma nova fase processual.

(c)

É cabível nova condenação em honorários advocatícios, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

(d)

É possível o reconhecimento da prescrição da pretensão executória na fase de cumprimento de sentença, não havendo qualquer óbice da eficácia preclusiva da coisa julgada formada na fase de conhecimento.

(e)

No cumprimento de sentença proposto pela Fazenda Nacional, não se aplica a multa de 10% decorrente do inadimplemento do devedor.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC114449

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Não está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil:

(a)

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

(b)

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

(c)

Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares.

(d)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

(e)

A citação torna prevento o juízo, induz litispendência, interrompe a prescrição e, exceto quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

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