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Questões por página:
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.
De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente. Nesse caso, o Juiz deverá:
Entende-se por prazo processual peremptório:
Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta: