Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318696

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

(a)

a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados.

(b)

os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas.

(c)

os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados.

(d)

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento.

(e)

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318535

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Marque a assertiva correta:

(a)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

(b)

O magistrado não pode conhecer de ofício de nenhuma exceção substancial, que precisa ser afirmada pelo réu para ser apreciada pelo juiz.

(c)

Há divergência na doutrina e jurisprudência sobre a possibilidade de juízo de retratação no agravo retido, devido à forma de interposição do recurso e à sua principal finalidade de evitar a preclusão.

(d)

Incide o art.188 do CPC (que confere prazo em dobro para recorrer à Fazenda Pública e ao Ministério Público) na hipótese de o recurso interposto ser o incidente de suspensão de liminar previsto no art.4º, § 3º, da Lei 8.437/1992, que prevê o prazo de cinco dias para agravar do despacho que conceder ou negar a suspensão.

(e)

O recurso ex officio, interposto contra sentença em processo cautelar, em face de pessoa jurídica de direito público, que importe em reclassificação funcional, terá efeito devolutivo.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318533

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Marque a alternativa correta:

(a)

A motivação da sentença é importante para a respectiva interpretação, mas não prevalece sobre sua parte dispositiva, a única que produz os efeitos da coisa julgada.

(b)

Nenhuma sentença de natureza terminativa proferida em desfavor da Fazenda Pública se sujeita ao reexame necessário.

(c)

As hipóteses de dispensa do reexame necessário previstas no art.475 do CPC se aplicam ao mandado de segurança, segundo entendimento majoritário e recente do Superior Tribunal de Justiça.

(d)

O prazo para o MP e a Fazenda Pública recorrerem conta-se em dobro exceto nos processos de MS (LMS), de Recuperação de Empresas e de Falência (LRE), de execução fiscal (LEF), da infância e juventude (ECA), do consumidor (CDC), nos quais os prazos são específicos.

(e)

Segundo entendimento doutrinário mais recente e majoritário, a ação de nulidade fundada em vícios transrescisórios de uma determinada decisão judicial é ação meramente declaratória.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318293

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A prescrição contra a Fazenda Pública, segundo entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, observa o regramento de que o prazo aplicado é

(a)

o trienal, em razão do advento do Código Civil de 2002, devendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

(b)

o quinquenal, previsto no Decreto Federal nº 20.910/32, não podendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

(c)

o trienal para as ações pessoais e o quinquenal para as ações reais, em razão da interpretação conjunta do Código Civil de 2002 e do Decreto Federal nº 20.910/32, devendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

(d)

o trienal, em razão do advento do Código Civil de 2002, não podendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

(e)

o quinquenal, previsto no Decreto Federal nº 20.910/32, devendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318292

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Alternativa B

Alternativa C

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É considerado intempestivo o recurso de apelação que

(a)

tenha sido protocolado no prazo legal

(b)

tenha sido protocolado no prazo legal, mas, em razão do advento do julgamento do recurso de embargos de declaração, não tenha sido posteriormente ratificado, dentro do prazo legal.

(c)

tenha sido protocolado no prazo legal, porém, sem a realização do preparo recursal.

(d)

tenha sido protocolado no prazo legal, porém, sem a presença nos autos do documento de representação processual da parte.

(e)

tenha sido protocolado no prazo legal, porém, por parte que não haja sucumbido no objeto da ação.

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