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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta quanto à disciplina dos atos processuais prevista no Código de Processo Civil.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o disposto na Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, NÃO é requisito essencial da carta de ordem:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dispõe a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, que NÃO se fará a citação
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer são
