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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
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Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A citação ficta ocorre quando a parte requerida toma ciência da propositura da ação por meio de ficção legal, na pessoa de seu representante legal com poderes para representá-la judicialmente ou por edital. Nos demais casos, considera-se a citação como pessoal.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em se tratando de nulidade absoluta, o juiz é obrigado a declará-la, salvo quando o mérito possa ser decidido em favor da parte que aproveite a declaração de nulidade.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A contagem do prazo processual para a fazenda pública inicia- se da data da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido.
