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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Quanto à distribuição de processos aos Juízos e respectivas Secretarias, e nas comarcas em que houver mais de uma Vara, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas a seguir concernentes à formação de autos suplementares, conforme o Código de Processo Civil:
I A formação de autos suplementares não é obrigatória.
II O escrivão ou escrevente encarregado do processo deve numerar e rubricar as folhas dos autos suplementares.
III Os autos suplementares podem ser movimentados ao mesmo tempo em que os autos originais para cumprir com urgência atos ordenados pelo juiz.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I A formação de autos suplementares não é obrigatória.
II O escrivão ou escrevente encarregado do processo deve numerar e rubricar as folhas dos autos suplementares.
III Os autos suplementares podem ser movimentados ao mesmo tempo em que os autos originais para cumprir com urgência atos ordenados pelo juiz.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o que determina o Código de Processo Civil acerca de suspensão e interrupção de prazos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sabe-se que o Código de Processo Civil determina que durante as férias (recesso) e nos feriados não se praticarão atos processuais; porém, há algumas exceções. Assinale a alternativa cujo item NÃO configura um dos atos excepcionados:
