Filtrar


Questões por página:
O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:
A citação será feita pelo Correio, para qualquer comarca do país, EXCETO:
Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Segundo o Código de Processo Civil, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados
É requisito da citação por edital no processo civil, entre outros,