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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item abaixo, relativo a direito processual civil.
A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado para ir a juízo a fim de se defender. Em atenção ao princípio do devido processo legal, a validade do processo depende da citação, de maneira que o processo será nulo na ausência da regular citação, ainda que o réu tenha exercido regularmente o seu direito de defesa.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.
