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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O documento adequado para a requisição de atos processuais a autoridade judiciária estrangeira é a carta de ordem.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação far-se-á pelo correio.
