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316 Questões de concurso encontradas

316 resultados
Página 3 de 64

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito do Trabalho

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Motivo:

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Assinale a alternativa que apresenta a opção da doutrina majoritária do Direito do Trabalho brasileiro pela teoria justificadora da “relação de emprego”.

(a)

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do arrendamento ou da locação, segundo a qual, o contrato de emprego possui a natureza do arrendamento do direito civil (locação de serviços) ou da empreitada (locação de obra)

(b)

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria da compra e venda, segundo a qual, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca do salário

(c)

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do mandato, segundo a qual, o empregado atua como mandatário do empregador, havendo assim um contrato específico, eis que, segundo as premissas jurídicas, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra, poderes para representá-la

(d)

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do contrato, segundo a qual, as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes

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Concurso: Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Concurso: Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Fácil

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Heleno, representante comercial autônomo, firma contrato de trabalho com uma empresa que fabrica utensílios médicos, tendo uma área delimitada onde somente ele pode vender os produtos. No contrato de Heleno há uma cláusula del credere.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

(a)

Cláusula del credere é aquela em que se prevê que, caso um vendedor realize negócios na área exclusiva de outro representante comercial, o titular daquela área geográfica terá direito ao recebimento da comissão. Essa cláusula é válida.

(b)

Cláusula del credere é aquela em que o representante comercial poderá dar crédito ao comprador, com liberdade e de forma ilimitada, mas não responderá por eventual insolvência do comprador. A cláusula é inválida, pois transfere para o representado o risco do negócio.

(c)

Cláusula del credere é aquela em que o representante comercial é considerado, por força de contrato, empregado da empresa representada, mas excepcionalmente não poderá reclamar judicialmente o reconhecimento de vínculo empregatício, senão diferenças nas comissões. Em contrapartida, recebe percentual dos lucros obtidos pela empresa representada. A cláusula em questão é válida.

(d)

Cláusula del credere é aquela pela qual o vendedor se torna devedor caso o comprador não efetue o pagamento dos produtos, sendo vedada por lei no contrato de representação comercial.

(e)

Cláusula del credere é aquela na qual o representante comercial poderá conceder crédito até determinado limite aos compradores, com autonomia, mas em eventual inadimplência, o representante fica com a obrigação de cobrar judicialmente a dívida. A cláusula é válida.

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Concurso: Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Concurso: Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Das situações listadas a seguir, assinale aquela que retrata uma situação de clawback clause.

(a)

Um engenheiro, por descuido, erra no traçado de uma rodovia e, com isso, gera custo adicional ao empregador na construção. Em razão disso, pode ter descontado do seu salário o custo adicional, se previsto no contrato.

(b)

Um alto executivo de uma indústria recebe bônus antecipado do seu empregador e, no começo do ano, pede demissão para trabalhar em uma empresa concorrente. Em razão disso, deve devolver o bônus, se previsto no contrato.

(c)

Um superintendente de uma empresa recebe oferta de um concorrente e, interessado, pede demissão para assumir a nova vaga, mas o concorrente desiste posteriormente da oferta. Em razão disso, a empresa ofertante deverá pagar indenização por dano pré - contratual.

(d)

O chefe do setor de novas tecnologias de uma empresa de informática se compromete a, depois de rompido o seu contrato de trabalho, permanecer 2 anos fora do setor de informática, até que o seu conhecimento se torne obsoleto. O empregado pede demissão e assume um posto em empresa concorrente ao do ex-empregador. Em razão disso, deve pagar indenização ao ex-patrão, se previsto no contrato.

(e)

O médico de um hospital pode, excepcionalmente, desde que previsto no contrato e autorizado pelo empregador, se fazer substituir em um dos seus plantões por outro colega de trabalho de igual condição e também empregado da instituição. Neste caso, o empregado substituto faz jus ao salário daquele dia.

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Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Alternativa D

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Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

(a)

no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente.

(b)

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

(c)

o contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(d)

os contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos.

(e)

o contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.

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Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Fácil

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Alternativa E

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Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,

(a)

para caracterização da figura do empregado levar-se-ão em conta distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

(b)

o trabalho realizado no estabelecimento do empregador se distingue daquele executado no domicílio do empregado e do realizado a distância para efeitos da caracterização da relação de emprego, mesmo caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

(c)

não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

(d)

as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, em razão da ausência de finalidade lucrativa.

(e)

a empresa que estiver sob a direção, controle ou administração de outra e integre grupo econômico, será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa controladora.

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