Questões de Concurso

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC202018

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O término das relações contratuais por mútuo consenso das partes constitui.

(a)

anulação do contrato.

(b)

revogação do contrato.

(c)

resilição do contrato.

(d)

resolução do contrato.

(e)

rescisão do contrato.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC201635

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Certo

Errado

Descrição

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Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC201178

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Os contratos

(a)

consensuais dependem da entrega da coisa para sua formação.

(b)

aleatórios são vedados pelo ordenamento jurídico.

(c)

são, em regra, formais, dependendo da forma escrita para produzirem efeitos.

(d)

são regidos, em regra, pelo princípio da relatividade.

(e)

produzem, em regra, efeitos erga omnes.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200477

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor

(a)

pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação, mas a resolução poderá ser evitada oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

(b)

pedir a revisão das cláusulas para assegurar o quanto possível o valor real da prestação, mas não poderá pedir a resolução do contrato.

(c)

pedir a resolução do contrato, produzindo-se os efeitos da sentença a partir do trânsito em julgado, salvo se concedida pelo juiz antecipação da tutela, mas a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

(d)

apenas pedir a resolução do contrato, mas não poderá pedir a revisão de cláusulas, ainda que para assegurar o equilíbrio das prestações.

(e)

pedir remissão da dívida, no que exceder o valor total de seus bens, porque estará caracterizado seu estado de insolvabilidade.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200476

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim de obstar-lhe a renovação é

(a)

decadencial e o juiz deve suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(b)

decadencial, mas o juiz não pode suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(c)

prescricional, mas o juiz não pode suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(d)

prescricional, e o juiz deve suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(e)

de simples garantia do interesse da parte, podendo ser qualificado como decadencial, ou prescricional, conforme seja a ação a ser proposta constitutiva ou condenatória.

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