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Concurso:
DPE-SP
Adolescentes são flagrados, às 23h30m, consumindo bebida alcoólica num bar. Situações desse tipo,
Concurso:
DPE-RN
No que se refere aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-ES
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Todos os crimes praticados contra a criança e o adolescente previstos no ECA submetem-se à ação penal pública incondicionada.
Concurso:
DPE-ES
Questão Anulada
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Há dois delitos sob a rubrica corrupção de menores no ordenamento jurídico brasileiro, um previsto no CP, que busca evitar que o menor de 18 e maior de 14 anos de idade seja submetido à vida sexual depravada, e outro, em lei especial, tutela a boa formação da personalidade do menor de 18 anos de idade, evitando que ele ingresse no contexto da criminalidade.
Concurso:
DPE-ES
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Quem contrata, eventualmente, os serviços sexuais de adolescentes não pratica o crime, previsto no ECA, de submeter a criança ou o adolescente à prostituição ou à exploração sexual, pois tal tipo penal não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de exploração sexual nos termos da definição legal, segundo o STJ.
