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50 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Transitou em julgado demanda condenatória movida contra Estado Federado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que deu fundamento à procedência do pedido formulado naquela demanda. Qual o meio processual apto a impedir que o ente estatal pague a quantia em dinheiro resultante da condenação?
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se os embargos à execução opostos pela fazenda pública forem parciais, a execução prosseguirá no que diz respeito à parte não embargada.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk - Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O embargos do devedor serão oferecidos no prazo
