Questões de Concurso

Uma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo Fiscal brasileiro é por meio da repartição das receitas públicas. A esse respeito é correto afirmar que

Considere:

I. Para financiar seus déficits orçamentários o gover- no poderá emitir títulos públicos, os quais poderão ser vendidos ao mercado, implicando assim em enxugamento da base monetária, ou serão vendidos ao Banco Central do Brasil, que os adquirirá mediante a emissão de moeda, com o objetivo único de regular a oferta monetária.

II. O endividamento público de uma economia só terá efeito sobre a taxa de juros vigente quando for financiado por meio da emissão de moeda.

III. O aumento do endividamento público pode ser uma das causas de elevação dos déficits públicos futuros, na medida em que seus juros constituem uma das despesas orçamentárias de um país.

IV. Não há qualquer limite para o endividamento público de um país como proporção de seu Produto Interno Bruto, posto que os adquirentes de títulos públicos sempre considerarão tais títulos de risco zero, já que eles deverão ser honrados pelo governo desse país.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao Sistema Tributário Nacional,

Em relação às funções do Estado na economia,

Para se obter a necessidade operacional de financiamento do setor público,