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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,
Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:
Tendo em vista os termos do disposto na norma do art.205 da Constituição Federal, “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família”,
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.
