Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

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Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,

(a)

parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura

(b)

parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.

(c)

parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.

(d)

sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais

(e)

sua receita tributária líquida, em percentual variável, para custeio de despesas indiretamente geradas com a realização de projetos culturais.