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Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, ao disciplinar o desporto, no título da ordem social, estabelece que “O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei” (art.217, § 1° ). Há, neste caso, uma
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
SEDUC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Organização da Educação Nacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuam em regime de colaboração, coordenados e articulados pela União.
A alternativa que traz atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nesta sequência é:
A alternativa que traz atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nesta sequência é:
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de
