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  4. Assunto - Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias

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A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada a:
Aos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, por meio de:
As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Resolução CNE/CEB nº 3/ 2010), conforme o Artigo 8º, garantem que os exames desenvolvidos para aferição da aprendizagem dos estudantes tenham como parâmetro ____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Leia abaixo, o Artigo 2º da Resolução CNE/CEB nº 3/ 2010, que versa pela operacionalização da Educação de Jovens e Adultos em fomento a educação integral e inclusiva dos estudantes. “Art.2º Para o melhor desenvolvimento da EJA, cabe a institucionalização de um sistema educacional público de Educação Básica de jovens e adultos, como política pública de Estado e não apenas de governo, assumindo a gestão _________, contemplando a ____________ de sujeitos aprendizes, proporcionando a conjugação de políticas públicas setoriais e fortalecendo sua vocação como instrumento para a educação ao longo da vida.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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