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  4. Assunto - Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias

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Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 25 de maio de 2021, prevê regras importantes acerca da educação de jovens e adultos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O Ensino Médio na EJA exige uma carga horária mínima de 1.600 horas, com formação exclusivamente técnica.
(__) Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária destinada à alfabetização inicial é de pelo menos 300 horas, divididas igualmente entre alfabetização e matemática.
(__) A EJA não permite flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária, sendo obrigatória a conclusão dentro do período estipulado.
(__) A EJA é organizada em regime bimestral.

A sequência está correta em:
As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, independente de segmento e forma de oferta, deverão garantir nos seus currículos, na sua parte relativa à formação geral básica, os direitos e objetivos de aprendizagem, expressos em competências e habilidades nos termos da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e da BNCC, tendo como ênfase o desenvolvimento dos componentes essenciais para o ensino da leitura e da escrita, assim como das competências gerais e as competências/habilidades relacionadas:
O Art.37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da educação de jovens e adultos como sendo aquela “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. Tal concepção da educação de jovens e adultos é entendida a partir de três funções transformadoras com o alargamento do dever do Estado. Assinale a alternativa que contém a explicação CORRETA quanto às funções reparadora, equalizadora e qualificadora.
A história da educação de jovens e adultos no Brasil está marcada pela exclusão de uma população que vem, ao longo dos anos, impossibilitada de acessar os saberes produzidos nas diferentes áreas do conhecimento. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) A alfabetização de jovens e adultos ainda tem se constituído como um desafio a ser superado por gestores, professores e pela sociedade em geral.
( ) A execução das políticas educacionais de acordo com a história, eram voltadas para a oferta de uma alfabetização como estratégia para o aumento de eleitores.
( ) A educação de jovens e adultos se caracteriza, atualmente, por uma concepção compensatória que visa, somente, a formação de mão de obra.
( ) A educação de jovens e adultos, contemplada na LDB de 1996 como modalidade de ensino, estimula o acesso da população com vistas à melhoria de sua qualidade de vida.
( ) Além da oferta do ensino fundamental e médio, é previsto a integração da EJA a cursos de Educação Profissional.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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