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As diretrizes, fundamentadas na CF, na LDB e nas demais leis que buscam organizar e qualificar a educação básica do País, definem-se como um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos capazes de orientar as escolas brasileiras na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.
Luiz Roberto Alves. Síntese das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais. p.6 (com adaptações).
Com relação ao que está proposto nas diretrizes, assinale a alternativa correta.
A Declaração que trata dos Princípios, Política e Prática em Educação Especial foi uma resolução das Nações Unidas adotada em Assembleia Geral. O documento final apresenta os Procedimentos-Padrão das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências.
Essa Declaração é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, juntamente com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1988) e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990). Isso faz parte da tendência mundial que vem consolidando a educação inclusiva. Sua origem é normalmente atribuída aos movimentos em favor dos direitos humanos e contra instituições segregacionistas.
A Declaração tem como princípio orientador o fato de que todas as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas entre outras, e denomina-se: