Questões de Concurso

Julgue o item a seguir.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) transforma as práticas substitutivas e excludentes da Educação Especial em práticas inclusivas, sendo respaldado pela Constituição Federal de 1988, que prescreve, em seu art.208, “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Ou seja, o AEE constitui um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Julgue o item a seguir.

A Educação Inclusiva é um conceito relativamente novo, que defende que todos, sem exceção, têm direito à educação. Por isso, pressupõe que, para todos estarem na escola, é preciso dar condições e oportunidades. Isso deve ser feito sem ignorar as diferenças, mas valorizá-las. A lei garante que a educação especial seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases para Educação Nacional (Capítulo V da Lei nº 9.394/96).

Na perspectiva de uma educação inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular e promove o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.

Segundo o artigo 58, da Lei Nº9394/96, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

O Plano Municipal de Educação de São Gonçalo caracteriza a educação especial como uma modalidade de ensino que permeia todos os níveis, etapas e modalidades. Essa abordagem visa disponibilizar recursos e serviços, além de implementar o Atendimento Educacional Especializado – AEE. No que diz respeito aos alunos, público-alvo da educação especial, o PME defende que é: