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As instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criar procedimentos para avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças. De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 9.394/96, a avaliação na Educação Infantil NÃO deve

A Base Nacional Comum Curricular apresenta orientações acerca da transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das orientações sobre essa transição.
A Pedagogia da Infância, tal como apresentada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 2010, constitui-se como um campo teórico que busca superar a perspectiva puramente preparatória e escolarizante da educação de crianças pequenas. Ao definir os eixos norteadores do trabalho pedagógico com bebês e crianças, essa perspectiva defende que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, estabelece o princípio da proteção integral. No que diz respeito ao direito à educação e ao atendimento de crianças na faixa etária da educação infantil, o referido diploma legal determina que:
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No âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), a organização do trabalho pedagógico deve assegurar direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, articulando cuidado e educação. Considerando os fundamentos éticos, políticos e estéticos que orientam essas Diretrizes, assinale a alternativa correta.