Filtrar


Questões por página:
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.
Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria recorreu. Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que