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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o que constitui exceção ao princípio da conservação dos contratos.
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é
