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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quantos aos recursos no processo civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos.
A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva
A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinada ação judicial, o Defensor Público, reputando essencial a produção de prova pericial, requer ao Juiz a produção desse meio de prova, sobrevindo decisão de indeferimento “por ausência de previsão legal”, designando-se, desde logo, audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal. Inconformado com referida decisão, o Defensor Público pode valer-se :
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos e as ações impugnativas autônomas, é correto afirmar:
