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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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A empregadora de Adriano é entidade integrante da administração federal indireta.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal
Tema de difícil equacionamento na prática do operador do direito, é a distinção, no caso concreto, entre serviço público e atividade econômica. Questões sobre esse tema usam chegar ao Supremo Tribunal Federal pelo viés da aplicação de certo regime jurídico a empresas públicas ou sociedades de economia mista. Exemplo concreto se passa com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Uma frase que adequadamente ilustra o modo pelo qual o STF trata da matéria é:
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.
