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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a assertiva incorreta, considerando o art. 173 da CF 88 que dispõe: "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à administração pública federal,assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Observado o regime jurídico da administração pública federal indireta, é incorreto afirmar que:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:
I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão.
II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica.
III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas.
Está correto o que consta em
I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão.
II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica.
III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas.
Está correto o que consta em
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Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.